A Junta de Freguesia Cidade da Maia está a apoiar os proprietários no registo gratuito dos seus terrenos rústicos e mistos através do BUPi (Balcão Único do Prédio). Esta iniciativa permite garantir os direitos de propriedade e contribuir para uma melhor gestão do território.
Porque deve registar o seu terreno?
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Proteção dos seus direitos de propriedade: A simples inscrição nas Finanças não assegura a posse legal do terreno. O registo na Conservatória do Registo Predial é essencial para evitar futuros conflitos.
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Obrigatório para negócios jurídicos: A venda, doação ou arrendamento de terrenos exige o registo na conservatória.
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Gestão sustentável do território: O registo ajuda na prevenção de incêndios e no ordenamento do espaço rural.
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Registo gratuito: Se apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida pelo BUPi, o registo é isento de custos.
Como pode registar o seu terreno?
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Identifique os limites da sua propriedade com o apoio de um técnico habilitado no Balcão BUPi ou através do site bupi.gov.pt.
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Apresente a documentação necessária, como Cartão de Cidadão e Caderneta Predial.
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Submeta a georreferenciação e realize o registo na Conservatória do Registo Predial sem custos.
Sessões de apoio ao registo
A Junta de Freguesia Cidade da Maia disponibiliza apoio presencial para ajudar no registo dos terrenos. O atendimento decorre às quartas-feiras de manhã nos diferentes polos da freguesia, garantindo proximidade e suporte a todos os interessados.
